UMA EPISTEMOLOGIA DA POLÍTICA CRIMINAL COMO MEIO DE COMBATE AOPOPULISMO PENAL

Resumo

O artigo aborda a construção histórica do sistema penal, destacando o medo como uma ferramenta central de controle social e repressão. A partir das teorias de Thomas Hobbes e do conceito de Direito Penal do Inimigo, o texto examina como determinados grupos são excluídos e sujeitos à suspensão de direitos em nome da segurança. Esse processo de criminalização seletiva afeta principalmente as classes mais pobres e vulneráveis, reforçando desigualdades sociais. A mídia também desempenha uma função importante ao alimentar o medo e legitimar políticas punitivas. O artigo defende a necessidade de uma política criminal com base científica e humanitária, que promova a inclusão social e respeite os direitos fundamentais. Para tanto, propõe-se uma reforma do sistema penal, focada na justiça social, na redução da criminalização e na construção de um sistema mais equitativo e democrático.