INVASÃO DE DOMICÍLIO: REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE A BUSCA DAVERDADE E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Este artigo discute a questão da invasão de domicílio no contexto do direito, com foco nas reflexões jurídicas sobre a busca da verdade processual e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. A inviolabilidade do domicílio é consagrada como um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988 e por tratados internacionais, no entanto, a necessidade de investigação criminal muitas vezes coloca em conflito esse direito com a busca da verdade no processo penal.Enfatiza-se também a importância de se compreender como o sistema jurídico brasileiro equilibra esses interesses conflitantes, assegurando a legalidade e a legitimidade das medidas de invasão de domicílio. Por fim, são apresentadas reflexões sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo sistema de justiça penal brasileiro, destacando a importância de políticas públicas e práticas jurídicas que promovam um equilíbrio adequado entre a proteção dos direitos fundamentais e a eficácia da persecução penal. O estudo busca contribuir para o aprimoramento das práticas jurídicas relacionadas à invasão de domicílio, oferecendo subsídios teóricos e práticos para uma atuação mais responsável e eficaz das autoridades policiais e judiciais.